Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).
MAEL VALE
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), criticou nesta sexta-feira (30) a declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que o Congresso Nacional teria “sequestrado” parte do Orçamento por meio do volume de emendas parlamentares.
Para Motta, a fala foi “equivocada” e deslegitima o papel constitucional do Parlamento.
Segundo o presidente da Câmara, nenhuma das instituições que compõem o regime democrático pode ser acusada de sequestrar o Orçamento público.
“O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes”, afirmou.
Motta ressaltou ainda que as emendas parlamentares são um instrumento legítimo de representação federativa, ao permitir que estados e municípios tenham voz na definição das prioridades do gasto público:
“As emendas dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população”, declarou.
A reação ocorre após Simone Tebet afirmar, também nesta sexta-feira, que “parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”.
A declaração foi feita durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, no Insper, em São Paulo.
Na ocasião, a ministra ponderou que não é contrária às emendas parlamentares, mas criticou a falta de clareza na aplicação dos recursos. Segundo Tebet, o problema central estaria na transparência e na eficiência do gasto público, e não na existência do mecanismo em si.
Veja abaixo a declaração completa de Motta:
“Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes.
Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população.
Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento.”
Compartilhe essa matéria:
Relacionado
