Hamilton Mourão. (Foto: Diário do Poder).O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus foi designado relator de um pedido do Ministério Público junto à Corte para investigar operações de compra de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O inquérito também vai apurar a conduta do diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, e de outros agentes públicos eventualmente envolvidos.
A distribuição do processo ocorreu por “prevenção” e o caso foi encaminhado à Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). Jhonatan de Jesus havia ameaçado anteriormente reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master.
No início do mês, o ministro determinou, em caráter de urgência, a realização de uma inspeção no processo do BC que levou à liquidação do banco. A postura gerou reação negativa dentro do TCU e no Supremo Tribunal Federal, diante do risco de extrapolação de competências, o que levou ao recuo quanto à possibilidade de reversão da medida.
O pedido do Ministério Público foi apresentado após a divulgação de mensagens atribuídas a Ailton de Aquino, nas quais o diretor do BC teria solicitado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a compra de créditos como forma de auxiliar o Banco Master a enfrentar problemas de liquidez. As mensagens teriam sido apresentadas ao conselho do BRB em reunião que aprovou a oferta de compra de participação acionária do banco.
Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, os fatos indicam possíveis irregularidades graves e exigem investigação rigorosa. Segundo ele, caso confirmadas, as condutas podem configurar atentado contra o patrimônio público, desvio de finalidade, abuso de poder e comprometer a credibilidade do sistema financeiro e das instituições públicas.