A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, apresentem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da socióloga.
A decisão, assinada no domingo (18) pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Kilter e Chiquini acionaram a Justiça para impedir o uso de dinheiro público e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as viagens internacionais de Janja.
Os autores questionam o uso de recursos públicos para os compromisso, segundo eles isso é uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, já que ela seria uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”.
Apesar de reconhecer a necessidade de esclarecimentos, o juiz negou o pedido de liminar que buscava impedir imediatamente o custeio das viagens.
Segundo Saraiva, não há elementos suficientes nos autos para comprovar, de forma preliminar, qualquer ilegalidade nos atos administrativos.
“As decisões administrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente”, afirmou o magistrado, destacando que ainda é preciso ouvir o contraditório antes de qualquer julgamento definitivo.
Viagens recentes de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia vêm sendo alvo de críticas por parte da oposição no Congresso. Nesta última, a primeira-dama desembarcou na Rússia cinco dias antes da chegada de Lula e visitou o Kremlin.
