Nos últimos dias, o regime brasileiro decidiu intensificar suas ações. Após autoridades receberem sanções dos Estados Unidos, a reação parece deixar escancarado ao mundo o que ocorre por aqui – sem qualquer verniz de democracia, nem mesmo relativa.
Dentre as autoridades punidas pelo governo americano com a perda do visto de entrada no país, estão oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Talvez, por essa razão, o maior algoz da nação tenha castigado o líder da oposição ao regime com punições humilhantes.
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes determinou cautelarmente – para utilizar o juridiquês que dá ares de legalidade ao arbítrio – o uso de tornozeleira eletrônica, impôs severas limitações ao direito de ir e vir e proibiu Bolsonaro de se ausentar de sua residência entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e durante todo o final de semana.
Moraes também proibiu Bolsonaro de utilizar suas redes sociais ou mesmo dar entrevistas. E como se tudo isso não fosse humilhação suficiente, proibiu-o de falar com seu filho.
Não. Você não leu errado. O regime proibiu um pai de falar com seu filho. E, se descumprir a ordem, vai preso.
O fundamento jurídico? O cometimento de “possíveis ilícitos” pelo filho. “Possíveis ilícitos” que poderiam influenciar no julgamento do pai. Eu sei; não é fácil entender.
Para isso servem os blogueiros do regime. Eles passam o dia criando narrativas sorridentes para mostrar como o regime é democrático e de que forma a democracia está em risco sem o regime.
Mas, a decisão monocrática precisava ser referendada pelos demais ministros da Turma. Entre eles, Fux, juiz de carreira, que parece se recusar a agir por questões políticas ou por pura vingança.
Fux decidiu desafiar o regime. Optou por acabar com a unanimidade e, como que a homenagear a Magistratura e o Estado de Direito, expor o arbítrio e a tirania.
Como era de se esperar, fez isso com linguajar técnico e moderação. Mas fez. Consignou a gravidade de uma decisão fundamentar-se na “possível prática de ilícitos”, lançou luz na desproporcionalidade das medidas (a proporcionalidade é princípio constitucional), chamou a censura de censura e disse que ela é inadmissível. Enfim, disse não haver indícios que indicassem perigo na demora de decisão judicial ou mesmo fumaça de prática de delito a justificar as medidas.
Em outras palavras e com muito cuidado, chamou o algoz de algoz e confrontou o regime. Talvez seja tarde demais. Pode ser que ainda dê tempo. Fux é uma luz no fim do túnel. Pode ser que o povo nas ruas lutando pelo Brasil e por seu futuro seja o farol que vencerá a escuridão.
Thiago Manzoni é deputado distrital, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Secretário-Geral do Partido Liberal/DF.
