O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, prestem esclarecimentos sobre o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
Na decisão, Dino ressaltou que a destinação de recursos públicos por meio de emendas deve obedecer a critérios de transparência e rastreabilidade. O ministro fixou prazo de cinco dias úteis para que tanto o parlamentar quanto o Senado, por meio de sua Advocacia-Geral, se manifestem formalmente no processo.
A medida foi tomada após ação apresentada pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Na petição, os parlamentares apontam possíveis irregularidades com base em reportagens que detalham o envio de recursos à fundação entre 2019 e 2025.
Segundo o documento, foram identificados três repasses feitos por Viana: R$ 1,5 milhão em 2019, por meio de emenda Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte com posterior direcionamento à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão em 2023, já diretamente à entidade em Capim Branco, na região metropolitana; e R$ 650,9 mil em 2025, também para a filial da fundação no município.
Os autores da ação sustentam que o padrão dos repasses pode indicar desvio de finalidade, uma vez que emendas parlamentares devem atender ao interesse público e não podem ser utilizadas para beneficiar entidades privadas ou manter vínculos político-financeiros.
Viana reconheceu os envios e defendeu a destinação dos recursos. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o senador afirmou que já apoiou diversas instituições
“Ajudei dezenas de fundações. O governo deve muito às igrejas pelas assistências sociais em presídios”, declarou.