O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), anunciou nesta quarta-feira (29) que vai se afastar temporariamente do cargo no início de novembro para reassumir o mandato de deputado federal. O motivo é relatar o projeto de lei 1283, que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
A licença deve durar cerca de uma semana, tempo necessário para a entrega do parecer sobre o texto. A proposta ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão na terça-feira (28).
O projeto, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), foi apresentado em março e está em análise nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A ideia é que grupos como o PCC, o Comando Vermelho e as milícias sejam enquadrados na Lei Antiterrorismo.
Em conversa com jornalistas em Brasília, Derrite explicou que o relatório deve ampliar o conceito de terrorismo, incluindo práticas como domínio territorial e o uso de artefatos explosivos, como granadas.
“Essas condutas serão tratadas como ações terroristas, com aumento exponencial das penas, que serão cumulativas”, afirmou o secretário.
Derrite disse ainda que o projeto não pode esperar uma proposta alternativa do governo Lula (PT).
“Se não dermos essa resposta, o crime organizado vai continuar avançando”, destacou.