O deputado estadual Guto Zacarias (União – SP) apresentou notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de uma cirurgia realizada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O procedimento, que teve custo reembolsado de R$ 24,7 mil, envolveu parte estética e parte funcional — segundo divulgado pela própria parlamentar.
De acordo com a petição protocolada na terça-feira (25), assinada por Zacarias e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), há indícios de que recursos públicos possam ter sido utilizados de forma irregular.
“É atípico que uma cirurgia com fins médicos, financiada pelo erário, seja realizada em conjunto com um procedimento estético”, argumentam os parlamentares.
A deputada afirma que teria custeado, com recursos próprios, a parte estética da intervenção, enquanto a parcela médica foi respaldada por laudo e reembolsada pela Câmara.
No entanto, os autores da representação questionam a separação dos custos e sugerem que os valores pagos possam ter sido diluídos de forma a beneficiar indevidamente a deputada.
“Mesmo que houvesse prescrição médica, os custos hospitalares compartilhados entre os dois procedimentos podem ter barateado artificialmente a cirurgia estética”, afirma Guto Zacarias. “O uso de recursos públicos exige total transparência. Se houve fraude ou dolo, trata-se de improbidade administrativa.”
No documento enviado à PGR, os deputados pedem a instauração de inquérito civil para apurar eventual violação ao art. 9º, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, que trata do uso indevido de bens ou verbas públicas para benefício próprio.
