Deputado vê ‘desserviço imoral’ do STF por anular penas de Youssef

Davi Soares

O deputado federal Evair de Melo classificou como “desserviço imoral” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular penas de Alberto Youssef, que confessou crimes na operação de pagamentos de propina no esquema que desviou bilhões da Petrobras em governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Evair de Mello divulgou nas redes sociais seu discurso na sessão da Câmara dos Deputados com vídeo da confissão do doleiro que foi o mais recente “descondenado” pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Operação Lava Jato.

Youssef confessou que atuou no maior esquema de corrupção já exposto pelas instituições brasileiras, nos governos de Lula e Dilma Rousseff. E admitiu ter operado a propina paga para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e outros políticos, a partir de 2003.

“O STF, mais uma vez, mancha a história da moralidade neste país. A decisão do ministro Dias Toffoli de absolver o doleiro Alberto Yousseff das operações da Lava Jato é algo inescrupuloso. Digo isso, porque eu estava na CPI em que Youssef se apresentou. Ele é réu confesso. Ele nos mostrou e nos ensinou como que ele cometia os crimes da lavagem de dinheiro com as operações de dólares. Uma pena que essa sessão foi fechada e aí não tem a oportunidade de todos assistirem como que o Youssef fez as operações. Disse: ‘Eu fiz operações ilícitas’. Agora, vem o Dias Toffoli e diz: ‘Não, você não fez’. Isso mostra, mais uma vez, o desserviço imoral que o STF presta aos brasileiros”, diz Evair de Melo.

Argumentos do STF

Ao invalidar mais de 120 anos de pena do principal delator do “petrolão”, Toffoli acolheu pedido da defesa de Youssef, usando o já conhecido argumento do conluio entre o então juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo União do Paraná, e o deputado cassado Deltan Dallagnol, à época procurador da República e coordenador da Lava Jato Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba.

Além de invalidar as condenações do doleiro que ficou apenas três anos preso, Toffoli também anulou medidas tomadas na fase de investigação da Lava Jato. O que voltou a atrair mais recursos de corruptos condenados pelo esquema, em busca de reversão de suas penas, como ocorreu com o presidente Lula (PT), condenado, preso e depois beneficiado pelo STF.

“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, diz um trecho da decisão do ministro.