Até o momento, não houve resposta oficial do governo de Portugal, nem do Supremo Tribunal Federal ou do ministro Alexandre de Moraes em relação à iniciativa. A proposta surge em meio a uma escalada de críticas por parte de líderes conservadores na Europa, que têm questionado decisões judiciais brasileiras sob alegações de excesso de poder e restrição à expressão.
DIÁRIO DO PODER