Deputada pede sessão extraordinária para votar anistia

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma Sessão Extraordinária virtual, com pauta exclusiva para a votação urgente de três projetos.

Entre as proposta está o PL 2.858/2022, que concede anistia aos presos do 8 de janeiro.

“O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, declarou De Toni.

Além da anistia, o requerimento também propõe a votação de outros dois projetos que buscam reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes e reforçar os mecanismos de controle sobre o Judiciário:

• PL 4.754/2016 – que altera a Lei nº 1.079/1950 para incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente em casos de usurpação das competências do Congresso Nacional;
• PL 658/2022 – que também modifica a mesma lei, com o objetivo de estabelecer regras claras e prazos objetivos para a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF, garantindo mais transparência e segurança institucional.

Para a parlamentar, a convocação da sessão representa uma resposta direta ao avanço de decisões judiciais abusivas, muitas vezes monocráticas, que ultrapassam os limites constitucionais, invadem atribuições do Legislativo e restringem liberdades fundamentais de cidadãos sem qualquer condenação definitiva.

Carol afirmou ainda que: “a iniciativa está diretamente ligada ao contexto de perseguição implacável” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O cerco judicial contra Bolsonaro, somado à censura nas redes sociais, aos bloqueios arbitrários e à perseguição aos seus apoiadores, representa uma grave violação do Estado de Direito. O Congresso não pode se omitir diante dessa escalada autoritária. É hora de reagir com firmeza”, concluiu a deputada.