Defesa de Lulinha: “Vazamento de dados é crime grave”

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Nesta quinta-feira (5), a defesa de Fábio Luís Lula da Silva se manifestou sobre as revelações na imprensa das transações bancárias de Lulinha e afirmou que o vazamento “é crime grave”. Os advogados do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que irão agir para “apurar e punir os responsáveis”.

As informações foram reveladas pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles. De acordo com o veículo, Lulinha movimentou cerca de R$ 19,3 milhões em uma conta bancária entre 2022 e 2025.

– Ao publicizar os dados sigilosos, a imprensa cita apenas fontes de renda legais e legítimas: a LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia, empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações do próprio Fábio Luís Lula da Silva. Também estão sendo expostas movimentações específicas, dando destaque a transferências ligadas ao presidente Lula, que são adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança – afirmou a defesa do filho de Lula.

Os advogados também disseram que o vazamento das informações ocorreu no mesmo dia em que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teria recebido os dados.

– Se ocorreu, o vazamento configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes. Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis. Quanto às informações divulgadas, é impossível avaliarmos sua existência, veracidade ou detalhamento, uma vez que Fábio Luís e sua defesa não têm acesso nem aos documentos recebidos pela CPMI, nem aos que a imprensa alega ter recebido. No entanto, é gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo – apontou.

A nota também diz que os dados “não apontaram nenhum vínculo com as fraudes do INSS”.

Veja a íntegra da nota:
Após votação questionável sobre quebra de sigilo sem fundamentação individualizada (predicado de qualquer medida investigativa invasiva) e concessão de medida liminar reconhecendo a ilegalidade da quebra, a imprensa informou que teria acessado documentos sigilosos, no mesmo dia em que foram recebidos pela CPMI do INSS.

Se ocorreu, o vazamento configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes. Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis.

Quanto às informações divulgadas, é impossível avaliarmos sua existência, veracidade ou detalhamento, uma vez que Fábio Luís e sua defesa não têm acesso nem aos documentos recebidos pela CPMI, nem aos que a imprensa alega ter recebido. No entanto, é gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo.

Ao publicizar os dados sigilosos, a imprensa cita apenas fontes de renda legais e legítimas: a LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia, empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações do próprio Fábio Luís Lula da Silva. Também estão sendo expostas movimentações específicas, dando destaque a transferências ligadas ao presidente Lula, que são adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança.

Também foram destacados: pagamentos à Jonas Leite Suassuna Filho (pagamentos de aluguel referente à casa em São Paulo onde Fábio Luís residia) e à Kalil Bittar (pagamento por cotas dele da empresa G4, após seu afastamento da sociedade).

Todos os movimentos e bens são registrados e declarados ao fisco, resultados de atuação legítima, ou mesmo de recebimento da herança de sua mãe, Dona Marisa, falecida em um contexto de perseguição política e midiática muito semelhante com o atual.

Essas informações parciais demonstram novamente uma total ausência de envolvimento de Fábio Luís com as fraudes do INSS, o que força o questionamento sobre a legitimidade da devassa e linchamento públicos, abastecidos por ato criminoso de vazamento de documentos.

Quanto à forma como a informação foi publicizada, com a citação da soma de movimentações, é essencial esclarecer que o dado é irrelevante, pois a ‘soma de movimentações’ em Relatórios de Informação Financeira não é retrato de valores líquidos possuídos ou recebidos pelas contas relatadas. Um mesmo valor pode ser registrado seis ou mais vezes no relatório como ‘movimento’ (recebimento, envio de conta corrente para conta investimento, aplicação, retorno para conta, retirada etc.), de forma que a ‘soma de movimentações’ excede multiplamente valores efetivamente existentes, especialmente ao longo de anos. Por esse motivo, Relatórios de Inteligência Financeira são analisados com atenção às transações específicas, não às somas de movimentações.

Finalmente, apontamos que o vazamento das informações sigilosas que não apontaram nenhum vínculo com as fraudes do INSS são a abominável concretização dos temores legítimos de que “investigações” podem ser meros disfarces para manobras de interesse político, ao atropelo dos limites legais e constitucionais que deveriam ser impostos no devido processo legal.

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