JUAN ARAÚJO
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, comunicou nesta segunda-feira (9), que o grupo apresentará um recurso contra o despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu o processo de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Para Viana, a medida do magistrado, indicado ao cargo por Lula. representa um obstáculo à autonomia parlamentar.
“Eu entendo as decisões do ministro Flávio Dino como uma interferência no trabalho do Parlamento, mas nós temos que primeiramente seguir o que determina a Constituição”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que o atual cenário jurídico sobre o caso gera “mais dúvidas do que certezas”.
Por se tratar de uma decisão monocrática, a eficácia do ato de Dino depende de confirmação pelo colegiado da Corte. O tema está pautado para ser analisado pelos demais ministros no plenário virtual do STF, em sessão prevista para ocorrer entre os dias 13 e 20 de março.
A expectativa de Carlos Viana é que os integrantes do tribunal reformem o entendimento de Dino. O senador declarou esperar que os magistrados “devolvam as prerrogativas do Congresso” no momento da votação. Segundo sua visão, “em algum momento, entregaram a chave do Congresso ao STF” e que agora “chegou a hora de retomá-la”.
A defesa da CPMI argumenta que as medidas de investigação contra Fábio Luís são fundamentais, após o nome do empresário ser relacionado a um suposto esquema de interceptação de repasses destinados a aposentados e pensionistas do INSS.
As quebras de sigilo haviam sido autorizadas pelo colegiado no final de fevereiro, mas Flávio Dino as suspendeu sob o argumento de que os requerimentos foram votados em bloco, sem que houvesse uma avaliação detalhada de cada pedido individualmente. O ministro também utilizou o termo “olhômetro” para descrever o método de votação, criticando o processo de contagem de votos.
No dia da aprovação, Viana contabilizou sete votos governistas contrários à medida, enquanto a base de apoio ao Planalto alegou a existência de 14 votos. Em virtude da suspensão judicial, a comissão deverá realizar uma nova votação individualizada para validar as quebras de sigilo.
DIÁRIO DO PODER