Mael Vale
Em meio a um cenário de aumento de tributos e crescimento da carga sobre quem já paga muito, uma proposta da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados promete reacender o debate sobre privilégios no alto escalão do serviço público.
Parlamentares do Novo apresentaram uma emenda à Medida Provisória 1303/2025 com um objetivo claro: acabar com os chamados “supersalários” sustentados por manobras contábeis e brechas legais.
A proposta, construída em conjunto pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), pretende fechar o cerco contra o uso indiscriminado de verbas indenizatórias — um dos mecanismos mais usados para driblar o teto constitucional de remuneração previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O texto propõe a criação do artigo 74-1 dentro da MP, estabelecendo que só poderão ser classificadas como indenizatórias as verbas com caráter eventual, transitório e exclusivamente reparatório, desde que também estejam expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso. Além disso, a emenda determina a extinção gradual até 2027 de todos os pagamentos fora desses critérios.
“Em um momento em que o Governo busca aumentar a arrecadação por meio de novos tributos, é fundamental que o Estado faça sua parte: corte desperdícios, combata privilégios e respeite o teto remuneratório. Essa é uma medida de justiça com o cidadão que paga a conta”, afirmam os parlamentares na justificativa da proposta.