A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (24) a suspensão imediata de qualquer levantamento de valores decorrente de decisões proferidas em Agravos de Instrumento, no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A informação foi divulgada pelo jornal Extra, de Maceió.
A medida cautelar interrompe a liberação de R$331,5 milhões em favor de herdeiros e advogados do Espólio de João José Pereira de Lyra, após decisão monocrática de desembargador que autorizava o pagamento direto pela secretaria do Tribunal, ignorando o juízo natural da execução.
Entre os filhos do falecido empresário do setor sucroenegético João Lyra, ex-deputado federal, está Tereza Lyra, ex-Tereza Collor.
O ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, fundamentou a intervenção excepcional no risco iminente à integridade do patrimônio da massa falida e à ordem processual, visto que o processo tramita há 18 anos e a liberação de quantia taão expressiva, em espécie, poderia comprometer o pagamento de credores preferenciais.
A decisão destaca a gravidade da substituição de dinheiro vivo pela penhora de equipamentos industriais da Usina Guaxuma, o que demanda cautela extrema para evitar o exaurimento de ativos antes da devida consolidação do quadro de credores.
DIÁRIO DO PODER