A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou nesta sexta-feira (16) um ato normativo que modifica o Decreto nº 37.332, de 2016, responsável por regulamentar o cadastramento e a exploração do serviço de transporte coletivo de escolares no DF. A assinatura ocorreu durante agenda oficial em Samambaia.
Segundo Celina, a medida tem como principal objetivo atualizar a regulamentação vigente, corrigir divergências legais e eliminar exigências burocráticas que não impactavam diretamente na segurança do serviço. A governadora afirmou que haverá ampliação do uso de plataformas eletrônicas para tornar os processos mais rápidos e menos dependentes de trâmites administrativos lentos.
Entre as mudanças previstas estão a regularização do transporte escolar para aulas extras e universitários, a criação de um banco de dados específico de condutores para substituições eventuais, a retirada da obrigatoriedade de um condutor substituto por veículo e a redução de exigências consideradas excessivas.
A chefe do Executivo destacou ainda que a desburocratização do sistema administrativo, especialmente no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), trará mais agilidade ao trabalho dos agentes e atenderá a uma demanda antiga dos transportadores escolares e da população.