Pedro Taquari
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais da Lava Jato contra Nelson Luiz Oliveira de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios. A decisão inclui desde a ação penal conduzida na 6a Vara Federal de São Paulo até investigações iniciadas no Paraná, apontando que houve parcialidade e violação do devido processo legal durante a condução da investigação.
Segundo Toffoli, houve um “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, com prévio acerto para acelerar medidas contra os investigados. O ministro cita elementos revelados pela Operação Spoofing como provas de que a investigação foi conduzida de forma coordenada entre o juíz e acusação, o que viola os princípios da imparcialidade judicial.
A anulação dos atos abrange o caso conhecido como Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato que também envolveu o ex-ministro Paulo Bernardo e o advogado Guilherme Gonçalves. Ambos já haviam sido beneficiados com decisões semelhantes do STF. A decisão de Toffoli reforça a tese de que os processos movidos por essa fase da operação estavam contaminados desde a origem.
No despacho, o ministro ressalta que houve clara violação à Constituição e que os atos praticados contra Nelson Freitas devem ser considerados nulos de pleno direito. Ele também relembra decisões anteriores em que já havia reconhecido desvios semelhantes, como nos casos de Marcelo Odebrecht, José Dirceu e Antonio Palocci. Com isso, consolida-se no STF o entendimento de que a Lava Jato operou com vícios estruturais, especialmente em Curitiba.
A decisão pode gerar novas reações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em episódios anteriores recorreu das decisões de Toffoli envolvendo anulações de provas e ações penais ligadas à Lava Jato. Nos bastidores, há expectativa de que outros réus também peçam revisão de seus processos, utilizando como base o argumento de parcialidade reconhecido pelo Supremo.
Com mais essa anulação, a narrativa jurídica em torno da Lava Jato ganha mais um capítulo de desmonte. A operação, que já foi símbolo do combate à corrupção, enfrenta agora um crescente número de decisões judiciais que colocam em xeque a lisura de sua condução e o legado de seus principais protagonistas.