Doleiro Alberto Youssef, figura conhecida na Operação Lava Jato. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).
Luan Carlos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira (15) todos os atos impugnados da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, principal nome da investigação à época, ligado a corrupção. Com a decisão, as determinações no caso, deferidas pelo então juiz , Sergio Moro, hoje Senador pelo estado do Paraná, foram invalidadas.
Alberto Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.
O ministro da Suprema Corte afirmou que o doleiro foi alvo de “conluio” entre a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e Sergio Moro.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.
O ministro destaca que o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com o objetivo de garantir as condenações dos investigados. Toffoli afirma que Sergio Moro (União Brasil-PR), articulou medidas com procuradores para condenar Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.
“Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro.