Rodrigo Vilela
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma cobrança adicional para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A votação foi unânime: 493 votos a favor.
Para equilibrar a renúncia fiscal, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% de imposto, inclusive sobre o 13º salário. O relator incluiu ajustes que ampliam a redução gradual para quem recebe até R$ 7.350 mensais, além de autorizar a dedução de rendimentos do agronegócio, do setor imobiliário e de lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025. O texto também prevê que o Executivo encaminhe ao Congresso, em até um ano, proposta para atualização periódica das faixas do imposto.
De acordo com a estimativa, 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção, enquanto a compensação atingirá cerca de 140 mil de alta renda. A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o equivalente a 10% da arrecadação anual do Imposto de Renda. O projeto segue para análise no Senado.
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