A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida visa reforçar a segurança no trânsito, assegurando que novos condutores não estejam sob influência de substâncias psicoativas ao iniciar sua trajetória como motoristas.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga e transporte coletivo. Com a nova legislação, a exigência se estende aos candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, mesmo que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
Os exames serão realizados pelo Detran. Caso a própria clínica queira oferecer o exame toxicológico, ele deverá ser feito “em ambiente físico próprio e segregado”.
O custo do exame toxicológico varia entre R$110 e R$250, dependendo da região e do laboratório escolhido. Para candidatos de baixa renda, a nova legislação prevê que recursos provenientes de multas de trânsito sejam destinados ao financiamento da emissão da CNH, facilitando o acesso à habilitação.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial. Se sancionado, a exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B entrará em vigor, representando uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH no Brasil.
