Mael Vale
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Idoso criticou a ação de Lula (PT), no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando suspender processos judiciais de milhões de aposentados e pensionistas lesados por fraudes no INSS. A ação é de iniciativa do próprio próprio presidente e da AGU, órgão jurídico do governo.
Para a Frente, a medida é uma “afronta aos direitos fundamentais” e pode agravar ainda mais a situação dos idosos.
A ação tenta travar decisões judiciais já conquistadas por segurados ocorre em um momento alarmante: mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias tramitam atualmente no país, e aproximadamente 9 milhões de brasileiros teriam sido prejudicados com descontos fraudulentos em seus benefícios nos últimos cinco anos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente da Frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), criticou duramente o movimento do governo Lula, alertando que a suspensão dos processos judiciais fere a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
“Cada pessoa tem direito de recorrer à Justiça para proteger seus direitos fundamentais. Impedir isso é agir contra o povo, especialmente contra os mais vulneráveis”, afirmou.
A Frente Parlamentar reconhece a importância de buscar soluções administrativas e de garantir ressarcimento às vítimas, mas afirma que impedir o andamento dos processos judiciais retira dos idosos a única via eficaz de defesa de seus direitos.
“O governo busca conforto às custas do sofrimento do idoso”, aponta o texto da nota.
Além disso, os parlamentares defendem que o governo pare de proteger as entidades envolvidas nos descontos ilegais e passe a responsabilizá-las.
Segundo o vice-presidente da Frente, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), o Executivo deveria ajuizar ações contra as associações que se beneficiaram indevidamente dos descontos em vez de impedir que os aposentados busquem reparação.
A presidente da Frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), criticou duramente o movimento do governo Lula, alertando que a suspensão dos processos judiciais fere a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
“Cada pessoa tem direito de recorrer à Justiça para proteger seus direitos fundamentais. Impedir isso é agir contra o povo, especialmente contra os mais vulneráveis”, afirmou.