O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, desobrigou o e-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag),
Aristides Veras dos Santos, de comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI).
Com isso, o ex-presidente da Contag poderá decidir se vai à CPMI e, caso compareça, terá o direito de permanecer em silêncio.
“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento”, registrou o ministro.
Santos foi alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada no início do ano passado. À época, a Polícia Federal apontou para “fortes indícios de que os responsáveis pela Confederação, entre 2019 e 2024, realizaram descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS”.