Moraes esteve no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (3), para realizar audiências com autoridades públicas envolvidas na recente operação policial.
2. Interrogatórios competem à polícia e ao Ministério Público, não ao Supremo Tribunal Federal, menos ainda em uma ADPF.
3. As audiências, em parte ocorridas a portas fechadas, suprimem o caráter público exigido de atos judiciais. Parte da imprensa noticiou os encontros como reuniões políticas, o que demonstra a percepção de ilegitimidade dos atos de Moraes.
4. Na prática, Moraes busca assumir o comando informal da segurança pública do Rio, esvaziando a autoridade do governador Cláudio Castro, potencial nome ao Senado, e cumprindo a ambição do governo federal de centralizar o controle estadual sobre a segurança publica.
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André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão. |