Nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria será votado nesta quarta. O texto reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
Alcolumbre abordou o assunto ao falar com jornalistas.
– Vamos votar – disse.
A proposta muda a Legislação brasileira para permitir que penas de crimes cometidos num mesmo contexto sejam absorvidas pela pena do crime mais grave. Isso reduziria o tempo de prisão dos condenados por tentativa de golpe de estado.
O projeto deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pela amanhã. Caso seja aprovado, seguirá para análise do plenário do Senado.
PLENO NEWS
Nova regra de horário de entrada e saída de hotéis começa a valer
Começaram a valer, nesta terça-feira (16), as novas regras para entrada e saída (check-in e check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), define que a diária cobre 24 horas, dentro das quais os hotéis têm três horas para a arrumação dos quartos.
A regra permite que os hotéis definam seus próprios horários de check-in e check-out dentro desses critérios, e essas informações devem ser comunicadas ao hóspede de forma clara e prévia, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas.
A medida foi modificada por meio de uma portaria do MTur publicada em setembro, com prazo de 90 dias para vigorar.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, a prática já era adotada pelas redes de hotéis usualmente, mas havia um pedido do setor para que o assunto fosse regulamentado e incluído nas últimas mudanças promovidas na Lei Geral do Turismo.
– São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor. Isso no Brasil já era de praxe, mas, com a regulamentação exata, serve para tirar qualquer dúvida – explicou.
Além das três horas de intervalo para limpeza da hospedagem, a regulamentação também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e detalha a comunicação sobre horários e frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que reúne agências de viagens e operadoras, avaliou de forma positiva a regulamentação do tema.
– A definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para toda a cadeia – destacou.
Além de maior transparência, a flexibilização quanto às tarifas diferenciadas permite ajustes conforme a disponibilidade de cada meio de hospedagem informa a nota da Abav.
– Embora a adaptação possa exigir ajustes, especialmente para pequenos empreendimentos, a entidade entende que a medida acompanha práticas já adotadas internacionalmente e contribui para a modernização e competitividade do turismo brasileiro – concluiu.
REGISTRO DE HÓSPEDES
As mudanças promovidas pelo MTur incluem ainda a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em substituição ao modelo de papel. A portaria que trata do assunto foi publicada em novembro, com prazo de 90 dias para começar a valer em 13 de fevereiro.
Com a adoção da nova ferramenta, os estabelecimentos terão um QR Code, com link para a página de pré-check-in, que poderão ser preenchidas pelos hóspedes. No momento de entrada, o estabelecimento só precisará conferir os dados com os documentos apresentados.
– Fica o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria como para o hóspede que, na sua chegada, já vem de um voo cansativo e, às vezes, pega um grupo e fica em uma fila esperando para preencher uma ficha, aquela coisa toda – afirma Manoel Linhares.
A versão digital da ficha ficará também disponível na Plataforma FNRH Digital, com outras funcionalidades, como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes.
DEMANDAS
De acordo com Manoel Linhares, as mudanças são regulamentações importantes para o setor, mas ainda há demandas a serem incluídas nas leis que tratam do turismo no país, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem, como os que alugam imóveis por temporada.
– Nós, hoteleiros, geramos emprego e temos uma carga tributária muito alta, como é do conhecimento de todos. Nós temos a responsabilidade de dar o melhor aos nossos hóspedes, desde o check-in ao check-out. E o que acontece? Esses aplicativos não ficam nem no Brasil, então a operação é desigual – avaliou.
A demanda é antiga, mas com o surgimento de diferentes plataformas e o impacto sentido pelo setor, a avaliação da ABIH é de urgência.
– Só em Fortaleza, do ano passado para cá, fecharam seis hotéis. Se nós não tivermos essa demanda, vão fechar muitos hotéis, como já estão fechando no Brasil todo – concluiu Linhares.
*Com informações da Agência Brasil
Após fim da Magnitsky, Moraes reúne Três Poderes em festa
Autoridades dos Três Poderes estiveram na festa de aniversário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último sábado (13). A celebração foi realizada no salão de festas do prédio onde o magistrado mora, na capital paulista.
O evento aconteceu um dia após o governo dos Estados Unidos retirar o nome de Moraes e da esposa dele, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin compareceram, bem como alguns magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell.
Outros nomes presentes foram o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado Federal; o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ex-presidente Michel Temer (MDB).
As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.