Emendas parlamentares não registram o valor citado, mas termo de compromisso firmado entre União e Estado prevê investimento de R$ 45 milhões no Aeroporto de Barreiras
Durante a Tribuna Popular realizada na Câmara de Vereadores de Barreiras no dia 23 de abril, o ex-deputado federal Carlos Tito Marques Cordeiro, à época filiado ao Avante, afirmou ter conquistado, ainda em 2018, um termo de compromisso para investimentos no valor de R$ 45 milhões no Aeroporto Regional de Barreiras.
A fala foi registrada e divulgada pela própria Câmara de Vereadores de Barreiras, em matéria institucional publicada no site do Legislativo. Segundo o ex-deputado, a publicação oficial da Câmara Municipal contém um erro, já que teria mencionado equivocadamente o valor de R$ 40 milhões. Carlos Tito afirmou à redação do TV Web Barreiras que o valor correto mencionado por ele foi R$ 45 milhões, conforme consta no Termo de Compromisso nº 006/2018.
Na sessão de 29 de abril, a vereadora e 1ª secretária da Mesa Diretora, Delma Pedra (PSD), também mencionou o investimento, reforçando publicamente que o ex-parlamentar teria destinado R$ 45 milhões para o aeroporto.
Apuração inicial mostrou que emendas parlamentares não contemplavam esse valor.
POST SCRIPTUM
Após as declarações, o TV Web Barreiras realizou uma apuração completa junto à Câmara dos Deputados, em Brasília. Fomos atendidos pela assessora Clarice, que confirmou: nenhuma das emendas parlamentares impositivas apresentadas por Carlos Tito durante seu mandato (2019–2023) tem como destino o Aeroporto de Barreiras.
As emendas do ex-parlamentar foram destinadas principalmente às áreas de:
Saúde pública (Fundo Nacional de Saúde);
Projetos sustentáveis (Codevasf e DNOCS);
Infraestrutura militar (4º BEC e PRF);
Transferências especiais genéricas ao Estado da Bahia.
No total, mais de R$ 82 milhões foram empenhados, mas apenas cerca de R$ 1,76 milhão teve destinação direta e identificada ao município de Barreiras — nenhuma delas relacionada ao aeroporto.
Tito apresenta termo assinado entre União e Estado em 2018
Termo de Compromisso – Documento na Íntegra
Contudo, após a publicação da matéria, Carlos Tito apresentou oficialmente à redação o Termo de Compromisso nº 006/2018, assinado em 21 de dezembro de 2018, entre o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).
O documento prevê o investimento de R$ 45 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para execução das seguintes melhorias no Aeroporto de Barreiras (SNBR):
Reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem;
Construção do novo terminal de passageiros;
Instalação de equipamentos e serviços complementares.
Tito afirma que o acordo foi resultado de sua articulação política antes da posse oficial como deputado federal, ocorrida em fevereiro de 2019, e que o termo foi firmado ainda no período de transição.
Documento será disponibilizado ao público
O TV Web Barreiras reconhece a autenticidade do documento e disponibiliza ao público os arquivos para livre consulta.
PS: Pelo exposto, declaração da funcionária da Câmara Federal, Clarice, confirmou categoricamente ao WEB BARREIRAS, que o deputado Tito não apresentou no seu setor nenhuma emenda daquele deputado em favor de obras para o Aeroporto de Barreiras.
Então, fácil constatarmos que a mentira tem pernas curtas e tirarmos uma conclusão exata dos fatos, desprezando as costumeiras mentiras de alguns políticos.
