Deputado Capitão Alden (PL-BA) – Foto: Diario do Poder.
REDAÇÃO
Passada a batalha na PEC pelo fim da escala 6×1, o próximo tema que deve entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114, de 2026, que propõe a criação de um mecanismo automático de compensação para permitir a redução temporária de impostos federais sobre combustíveis (como Cide e PIS/Cofins). O objetivo é mitigar os impactos da alta internacional da energia e dos combustíveis causada por conflitos geopolíticos.
A oposição vem manifestando preocupação com o teor do projeto. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou a emenda com o objetivo de assegurar que a política pública de apoio às famílias de baixa renda, dependentes do gás de botijão, não perca sua efetividade.
A principal preocupação do parlamentar é evitar que um benefício social seja diluído em usos industriais e comerciais, garantindo que o recurso chegue a quem mais precisa.
Em entrevista ao Diário do Poder, o Capitão Alden detalha o teor da sua proposta.
Deputado, qual o principal objetivo da sua emenda?
Apresentei essa emenda porque identifiquei um risco importante no texto do PLP 114/2026: a possibilidade de um benefício pensado para aliviar o bolso das famílias brasileiras acabar sendo diluído em usos industriais, comerciais e produtivos. Minha proposta busca algo simples: dar prioridade ao consumo essencial das famílias, especialmente o gás de cozinha usado dentro de casa, o tradicional botijão P-13. Nós estamos falando de um item básico de sobrevivência. O gás não é luxo. Ele está diretamente ligado à alimentação, à dignidade e à qualidade de vida das pessoas.
Como a sua emenda propõe essa prioridade para o consumo residencial de GLP?
A emenda propõe a diferenciação de preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) conforme sua destinação final: GLP para consumo residencial (botijões de até 13 kg) e GLP para consumo industrial e comercial. Para o consumo residencial, a política de preços deverá observar princípios como prioridade de abastecimento a partir da produção nacional, estabilidade de preços, mitigação da volatilidade internacional e proteção do consumidor final de baixa renda, vedando a utilização de parâmetros de precificação vinculados diretamente ao mercado internacional quando houver produção nacional suficiente.
Essa diferenciação de preços não prejudicaria o setor produtivo?
Minha emenda não é contra empresa, indústria ou comércio. Muito pelo contrário! Quem gera emprego precisa ser respeitado. Mas o papel de uma política pública social é proteger primeiro quem mais precisa: mães solo, aposentados, idosos, trabalhadores de baixa renda, pessoas com deficiência e famílias vulneráveis. A emenda busca corrigir o risco de o benefício do gás ser espalhado para usos comerciais, industriais e produtivos, garantindo que o recurso público cumpra sua finalidade social. Em resumo: a emenda traz mais justiça social, mais eficiência no gasto público e maior proteção ao consumidor residencial.
O texto atual do PLP 114 é prejudicial às famílias de baixa renda?
Eu não diria que o projeto seja prejudicial em sua essência. O objetivo do PLP 114/2026 é reduzir os impactos econômicos da alta dos combustíveis, especialmente diante de crises internacionais. O problema é que, da forma como está redigido, o texto pode produzir uma consequência indesejada: reduzir a efetividade do benefício justamente para quem mais precisa. Quando não há segmentação clara do público-alvo, o risco é o subsídio ser diluído e o impacto no preço do botijão da família pobre acabar sendo menor do que poderia ser. Ou seja: o projeto tem boa intenção, mas precisava de aperfeiçoamentos. Foi exatamente isso que buscamos com as emendas apresentadas. Nosso objetivo é garantir que o dinheiro público cumpra sua finalidade social e tenha efeito real dentro da casa do povo.
Qual o seu prognóstico para inclusão e aprovação dessa emenda?
Temos mantido diálogo institucional e apresentado argumentos técnicos consistentes demonstrando que a emenda não muda a essência do projeto, ela aperfeiçoa o texto. O objetivo é corrigir possíveis distorções antes que elas aconteçam, aumentando a efetividade social da proposta. Existe sensibilidade de diversos parlamentares para essa preocupação, especialmente quando mostramos que estamos falando do gás de cozinha da família brasileira, um item essencial de sobrevivência. Nosso trabalho agora é construir convergência e convencer os colegas de que uma boa política pública não é apenas a que tem boa intenção, mas a que consegue entregar resultado concreto para quem mais precisa. Tenho confiança de que o debate será responsável e espero que prevaleça o bom senso em favor das famílias brasileiras.
DIÁRIO DO PODER
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