O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal pretende acelerar a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso.
Boulos afirmou em postagem no X (antigo Twitter), que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional, pressionando parlamentares a deliberarem rapidamente sobre o tema.
“Presidente Lula acaba de confirmar que vai mandar o PL com urgência pelo fim da escala 6×1 nos próximos dias. Cada parlamentar terá 45 dias pra decidir se votará com os trabalhadores brasileiros ou com os privilegiados. Agora a onça vai beber água”, escreveu o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia confirmado, em entrevista, que a proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana. “Nada mais justo que as pessoas tenham mais tempo para viver. Mais descanso e qualidade de vida. Isso tudo sem redução de salário”, afirmou o chefe do Executivo em entrevista nesta quarta (8).
Confira um trecho da fala de Lula
Com o regime de urgência constitucional, a Câmara e o Senado passam a ter até 45 dias para analisar o projeto. Caso o prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado em plenário.
Lula sinalizou que pretende abrir diálogo direto com o comando da Câmara para tratar da proposta e discutir os próximos passos da tramitação no Congresso.
O imbróglio entre Executivo e Parlamento
A iniciativa do Planalto ocorre em meio a divergências com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar havia afirmado que o governo teria recuado da ideia de enviar um projeto próprio sobre o tema.
“Também alinhamos, em relação à PEC 6×1, que está na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que o governo não enviará mais o projeto de lei com urgência, segundo o próprio governo. Com isso, ficou mantido o entendimento já definido por esta presidência de que a tramitação seguirá por Proposta de Emenda à Constituição”, declarou Motta a jornalistas na residência oficial da presidência da Casa.
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