Deputados e um senador do partido Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça. Eles apontam omissão na tentativa de bloquear e recuperar no exterior recursos ligados ao esquema de fraudes contra aposentados do INSS atribuído ao empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A representação foi protocolada por Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), todos parlamentares do Novo, após revelações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga descontos indevidos aplicados a beneficiários da Previdência. No documento encaminhado à Corte de Contas, os congressistas afirmam que há indícios de que parte dos recursos obtidos com o esquema tenha sido movimentada por meio de uma estrutura offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Segundo os parlamentares signatários, a empresa Camilo & Antunes Limited, registrada no exterior, teria sido utilizada como instrumento para ocultação de patrimônio e internacionalização de valores ligados às fraudes. As investigações apontam que a estrutura foi usada para adquirir quatro imóveis no Brasil em um curto intervalo de tempo, somando cerca de R$ 11 milhões.
De acordo com a deputada Adriana Ventura, a recuperação dos valores é essencial para recompor os recursos públicos utilizados no ressarcimento das vítimas.
– O governo Lula foi omisso. Se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior. O Ministério da Justiça alegou falta de número de conta mesmo com provas de que a empresa existia e tinha mais de R$ 11,5 milhões em imóveis. A AGU disse que não valia a pena contratar advogado. Curiosamente, para defender Moraes nos EUA, contrataram na hora. Quando interessa, eles fazem acontecer. Como já usaram dinheiro da saúde e da educação para cobrir o rombo, recuperar esse dinheiro virou irrelevante. É um escárnio – afirmou.
Durante a CPMI, foram aprovados requerimentos solicitando ao Ministério da Justiça que formalizasse pedidos de cooperação jurídica internacional para acessar dados financeiros da empresa offshore. Também foi encaminhada solicitação à AGU para que adotasse medidas judiciais voltadas ao bloqueio de ativos no exterior.
De acordo com os autores da representação, no entanto, não houve avanço concreto na cooperação internacional nem na adoção de medidas para rastrear e recuperar os valores.
Os parlamentares do Novo sustentam ainda que o caso pode gerar impacto direto ao erário. Isso porque o Governo Federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes, transferindo temporariamente o custo do esquema para os cofres públicos.
No pedido apresentado ao TCU, os congressistas solicitam a concessão de medida cautelar para que a AGU e o Ministério da Justiça adotem providências imediatas de rastreamento, bloqueio e recuperação dos ativos ligados à offshore investigada. Também pedem que seja fixado prazo para que os órgãos apresentem um plano de ação detalhado sobre as medidas adotadas.
O TCU ainda deverá decidir se admite a representação e se abrirá procedimento de fiscalização para avaliar a atuação dos órgãos federais no caso.
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