Nesta quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar. A medida será adotada em caso de risco à vida das mulheres.
O texto, que foi aprovado pela Casa de forma simbólica, altera a Lei Maria da Penha para incluir o monitoramento entre as medidas que podem ser adotadas na proteção à mulher. O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
– Esse cenário escabroso de violência contra a mulher deve ser combatido de forma enérgica e contundente, como faz o PL nº 2.942, de 2024 – disse a parlamentar ao apresentar seu parecer.
O PL agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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