O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando um exame minucioso sobre a conduta de funcionários do Banco Central (BC) diante de possíveis falhas no encerramento das operações do Banco Master. Segundo o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, em pronunciamento feito nesta terça-feira (10), qualquer inconsistência ou prática indevida identificada no processo será alvo de punição.
Durante sua participação na CEO Conference do BTG Pactual, em São Paulo, o ministro esclareceu que a fiscalização abrange tanto equívocos não intencionais quanto atos deliberados, podendo gerar a responsabilização individual dos envolvidos. Vital do Rêgo definiu o escopo da atuação do órgão:
“O TCU analisa se a liquidação do banco obedeceu às normas do Direito administrativo: transparência, eficiência, regularidade”. Ele reforçou a gravidade da auditoria ao declarar que “Alguém vai responder se for pego em erro ou dano”.
Atualmente, o foco do TCU recai sobre dois procedimentos distintos que impactam o sistema financeiro. O primeiro investiga as razões por trás da negativa do Banco Central à proposta de compra do Master feita pelo Banco de Brasília (BRB) em setembro. A segunda frente de investigação concentra-se especificamente nos trâmites da liquidação da instituição, ocorrida em novembro.
No âmbito dessas apurações, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, determinou que fosse feita uma conferência presencial dos documentos em posse da autoridade monetária. Embora a medida tenha recebido críticas, Vital do Rêgo pontuou que tais inspeções são parte da rotina do Tribunal e ocorreram após entendimento com o próprio Banco Central.
O magistrado, contudo, ressaltou que a Corte não possui prerrogativa para reverter a extinção da empresa:
“O TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco. Só quem tem poder para liquidar uma instituição financeira é o Banco Central”, esclareceu.
O documento final resultante da inspeção presencial tem entrega prevista para esta quinta-feira (12) ao gabinete do relator Jhonatan de Jesus. Após essa etapa, o processo deverá ser encaminhado para julgamento pelo plenário da Corte.
DIÁRIO DO PODER