O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu a liminar que determinava a interrupção dos benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro. A decisão anterior, da Justiça Federal de Minas Gerais, havia bloqueado o acesso a veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto o ex-presidente estivesse preso.
A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que defendia que a manutenção da estrutura seria inútil diante da condição de detento do político. Pela lei, ex-presidentes têm direito a oito servidores, sendo quatro para segurança e quatro para apoio, além de dois automóveis com motoristas.
Na nova decisão, a desembargadora Mônica Sifuentes autorizou o retorno da equipe de apoio pessoal, mantendo apenas a suspensão dos dois veículos durante o tempo de cárcere. A magistrada argumentou que o corte integral deixaria Bolsonaro em uma “situação de acentuada vulnerabilidade”.
Sifuentes destacou no documento que o ex-presidente é uma “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde” para justificar a necessidade do suporte. Ela afirmou ainda que a exoneração da equipe geraria uma descontinuidade de serviços que não seria recomposta facilmente no futuro.
A desembargadora ressaltou que a supressão abrupta do aparato de apoio poderia prejudicar o ex-mandatário de forma irreversível antes da análise final do mérito. Por se tratar de uma decisão provisória, o caso ainda deverá ser submetido à análise colegiada da Corte.
Levantamentos indicam que a manutenção desses benefícios custa cerca de R$ 900 mil anuais aos cofres públicos, considerando apenas os gastos computados até outubro. A suspensão total dessas regalias representaria uma economia superior a R$ 1 milhão por ano para a União.
O caso segue gerando debate sobre a compatibilidade das prerrogativas presidenciais com o cumprimento de penas privativas de liberdade.
O aparato de segurança previsto por lei é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizado por familiares do beneficiário enquanto este estiver impossibilitado de usufruir. A Justiça continuará avaliando a proporcionalidade desses gastos públicos diante do atual cenário jurídico do ex-presidente.
DIÁRIO DO PODER