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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/2017, conhecido como ‘PL do Streaming’, que cria regras para plataformas de vídeo sob demanda e estabelece cotas de conteúdo nacional. O texto, que agora segue para o Senado, prevê que serviços como Netflix e Amazon Prime paguem até 4% da receita bruta anual para fomentar produções brasileiras.
O YouTube e plataformas de compartilhamento de vídeos terão contribuição menor, de até 0,8%. Produtores independentes consideram o valor baixo, enquanto as empresas julgam o percentual alto. Já o setor de TV por assinatura também criticou o projeto, alegando que suas principaisdemandas foram ignoradas.
A TARDE