A acusação de crime sexual que implodiu a cúpula do Ministério dos Direitos Humanos finalmente superou a primeira etapa de um inquérito que se arrastava há cerca de 14 meses, na Polícia Federal, que finalmente concluiu pelo indiciamento do ex-ministro Sílvio Almeida por suposto crime de importunação sexual, nesta sexta-feira (14). O ex-auxiliar do governo do presidente Lula (PT) foi demitido em setembro de 2024, após a PF começar a investigar denúncia da ONG Me Too Brasil sobre mulheres que o acusaram de assédio, entre elas a ministra da Igualdade Social, Anielle Franco.
Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se arquiva o caso, se amplia investigações ou denuncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado, professor e teórico renomado sobre Direitos Humanos e racismo, Sílvio Almeida.
O inquérito tramita sob sigilo no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em fevereiro, André Mendonça atendeu pedido da PF por mais prazo
para concluir as apurações que envolvem, além da acusação de assédio sexual, casos de outras mulheres que expuseram denúncias de assédio sexual e moral, na convivência com Silvio Almeida, que nega todas as acusações.
Desdobramentos
No fim de março, a ministra do STF, Cármen Lúcia, cobrou que o ex-ministro Silvio Almeida explicasse a acusação que ele fez contra organização não governamental Me Too Brasil, após esta entidade expor denúncias de assédio sexual que o derrubaram do cargo no governo de Lula. A intimação resultou da queixa-crime por difamação apresentada pela ONG, após o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) reagir ao escândalo sexual envolvendo seu então ministro, acusando a ONG e sua advogada e diretora-presidente, Marina Ganzarolli, de tentarem interferir em licitações do Disque 100, canal do governo para denúncias de violações aos direitos humanos.
A investigação tomou depoimento de Anielle Franco em outubro de 2024, quando a ministra confirmou as acusações de ter sofrido assédio e importunação sexual em episódios iniciados ainda durante a transição de governo, no final de 2022. Uma reunião de trabalho ocorrida em maio de 2023 é citada como ocasião em que Almeida teria tocado Anielle por baixo da mesa.
Quer Justiça
Ao cair do comando do Ministério dos Direitos Humanos, Silvio Almeida afirmou que repudia “com absoluta veemência” as denúncias, que chamou de “mentiras” e “ilações absurdas” disseminadas com o objetivo de prejudicá-lo. E, em fevereiro, o ex-ministro voltou às redes sociais para pedir Justiça e anunciar seu retorno ao trabalho, escrevendo e revisando livros e debatendo em seu canal no YouTube.
“Eu estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão e nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça. Tentaram me matar. Mas não deu certo […] E se morto levanta, acabou o velório. Nestes últimos meses, tentaram me fazer esquecer quem eu realmente sou, quem eu fui e quem eu sempre quis ser. Tentaram apagar trinta anos de trabalho sério, de dedicação e de muita renúncia”, escreveu Almeida sobre as acusações.
No Código Penal importunação sexual é classificado como a prática de ato libidinoso sem consentimento. E prevê pena de um a cinco anos de reclusão.