TIAGO VASCONCELOS
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta sexta-feira (14), requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, órgão encarregado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), para que o vice-presidente (e ministro) Geraldo Alckmin, explique a denúncia de uso político e eleitoral da agência pelo presidente do órgão, Ricardo Cappelli. Alckmin tem 30 dias para responder.
Cappelli é acusado por ex-integrantes de uma estrutura paralela de comunicação de usar a ABDI para fins eleitorais. Filiado ao PSB, o presidente da ABDI é pré-candidato ao governo do Distrito Federal em 2026.
“Cabe ao MDIC, como órgão supervisor e responsável pelo contrato de gestão da ABDI, assegurar que a Agência atue estritamente dentro de sua missão institucional, com transparência, integridade, responsabilidade e total separação entre funções públicas e interesses político-eleitorais”, cobrou a senadora.
Damares quer saber se há investigações internas no âmbito do Ministério e da ABDI sobre o caso, e questiona se há normativos internos da publicados para coibir o uso político da estrutura.
A senadora quer acesso aos contratos de publicidade assinados pelo órgão nos últimos 24 meses e pede também os dados sobre o orçamento de comunicação da ABDI, com a respectiva execução orçamentária.
O uso da estrutura de órgãos públicos para fins pessoais ou políticos é vedado por lei, explica Damares Alves e, caso comprovado, pode fundamentar processo administrativo e criminal por improbidade administrativa. O requerimento deverá ser respondido pelo ministro em até 30 dias após o recebimento.