O ministro do STF Flávio Dino voltou a movimentar a política do Maranhão. Poucos dias após a divulgação de áudios em que lideranças do PCdoB negociam “clima de paz” no estado em troca de vitórias eleitorais e suspensão de ações judiciais sobre o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), o ministro acolheu esse partido de extrema-esquerda como amicus curiae em uma das ações citadas nas gravações.
Nos áudios, o presidente estadual do PCdoB, deputado Márcio Jerry, afirma que a harmonia política só seria possível caso “se resolvessem Colinas e Barreirinhas”, municípios que são considerados estratégicos nas disputas locais, e “se esquecesse o TCE”.
Participam das conversas, ainda, o deputado Rubens Pereira Júnior e Diego Galdino de Araujo, ex-assessor direto de Dino e atual secretário-executivo do Ministério do Esporte. Ambos próximos do ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi governador do Maranhão.
A decisão de Dino desta terça-feira (4) de admitir o PCdoB como parte interessada nas ADIs 7603, 7605 e 7780, que questionam o rito de escolha dos conselheiros do TCE-MA, causou perplexidade no meio jurídico por três razões principais:
O ministro não se declarou suspeito, apesar de ter assumido a relatoria da ação poucos dias após chegar ao STF, saído da política e do comando do Maranhão. Além de ex-militante histórico do PCdoB, partido diretamente beneficiado pela decisão, Dino atuou por anos no cenário político estadual, o que, para juristas, caracteriza impedimento ético e político.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já haviam reconhecido a perda de objeto da ação, uma vez que as supostas irregularidades no rito de indicação dos conselheiros foram sanadas pela Assembleia Legislativa e confirmadas por pareceres técnicos.