O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de resolução na Câmara dos Deputados que propõe uma série de mudanças significativas nos recursos destinados aos parlamentares.
A proposta visa, entre outros pontos, reduzir a cota parlamentar, extinguir o auxílio-moradia pago aos deputados e colocar à venda os 477 apartamentos funcionais que a Casa disponibiliza em Brasília.
Segundo o texto protocolado, o objetivo é realizar uma “ampla revisão dos gastos” da Câmara, com foco em evitar “benefícios considerados excessivos” e aproximar a estrutura de custos do Legislativo à realidade econômica nacional.
- Redução da cota parlamentar: O recurso que cada deputado federal recebe para o exercício da atividade parlamentar e que cobre despesas como passagens, divulgação de atividade, manutenção de gabinete, entre outros.
- Extinção do auxílio-moradia: Benefício destinado aos parlamentares que não possuem residência oficial em Brasília ou que optam por não ocupar apartamentos funcionais.
- Venda dos apartamentos funcionais: A proposta sugere que os 447 imóveis mantidos pela Câmara para uso dos deputados em Brasília sejam colocados no mercado, encerrando o regime atual de ocupação por mandato.
A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca que o momento exige maior responsabilidade fiscal e transparência no uso dos recursos públicos.
Segundo Kataguiri, os benefícios em questão estariam “alinhados à realidade de privilégios políticos” que requerem revisão.