O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta quinta-feira (16) duas representações, uma na Procuradoria da República no Distrito Federal e outra na Direção-Geral da Polícia Federal, solicitando a investigação de três delegados da PF por suposta denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
A ação do parlamentar ocorre após o órgão de controle de fronteiras dos Estados Unidos, o CBP (U.S. Customs and Border Protection), confirmar que Filipe Martins nunca entrou no país em 30 de dezembro de 2022.
Essa data foi usada como base para sua prisão no Brasil e também para a abertura de inquéritos que chegaram a atingir o próprio Van Hattem.
Em comunicado oficial divulgado no último dia 10 de outubro, o CBP classificou como “errôneo” e “fraudulento” o registro da entrada de Martins nos EUA, e condenou o uso da informação pelas autoridades brasileiras.
Investigação contra Van Hattem se baseou em dado falso
Van Hattem foi investigado pela Polícia Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados, durante sessão plenária, denunciando possíveis abusos de autoridade por parte de agentes públicos.
Mesmo com a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que protege declarações feitas no exercício do mandato, ele se tornou alvo de um inquérito por injúria e denunciação caluniosa.
Com a confirmação de que a informação usada como base para o inquérito era falsa, o deputado classificou o episódio como um ataque direto à liberdade de expressão e às prerrogativas do Legislativo.
Diante disso, Van Hattem apresentou uma notícia-crime contra os delegados Fábio Alvarez Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira. Ele os acusa de terem instaurado, de forma irregular, o inquérito nº 2024.0093721 com base em uma informação que já era sabidamente falsa.
Segundo o deputado, os delegados tinham conhecimento de que Filipe Martins não havia viajado aos Estados Unidos, mas mesmo assim levaram adiante o inquérito e os relatórios que justificaram a investigação.
Além da denúncia criminal, Van Hattem também protocolou um pedido para que a Corregedoria da Polícia Federal abra uma investigação administrativa contra os três delegados. O objetivo é que eles também respondam por infrações funcionais, conforme prevê a Lei nº 15.047/2024, que trata do regime disciplinar da corporação.
Para Marcel, o episódio evidencia “a gravidade do uso político de órgãos de investigação” e demonstra como “a verdade, ainda que demore, sempre prevalece”. O deputado afirma que continuará tomando as medidas legais cabíveis “para que os responsáveis sejam punidos e para que o abuso de poder jamais se normalize em nosso país”.
DIÁRIO DO PODER