Plenário do Congresso. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado).
Mael Vale
A Medida Provisória 1.303/2025 que apresenta alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi aprovada pela comissão mista que trata do assunto no Congresso, nesta terça-feira (7).
O texto substitui a elevação do imposto por outras medidas de arrecadação para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
A aprovação ocorreu por uma margem apertada: foram 13 votos favoráveis e 12 contrários.
A proposta, relatada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta quarta-feira (8), quando expira o prazo de validade da medida.
Entre os principais pontos do texto, está a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) em 18% tanto para aplicações financeiras quanto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de isenção para títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs).
O relatório passou por várias alterações ao longo das negociações e deve gerar cerca de R$ 17 bilhões em receitas para o Executivo em 2026.
Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões com a medida provisória em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. No entanto, Zarattini retirou a proposta de aumento na taxação das apostas esportivas (bets), que havia sido incluída pelo governo.
A proposta original previa elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta das apostas, calculada a partir do valor total arrecadado pelas casas de apostas subtraído o montante pago em prêmios aos jogadores.
