Lucas Soares
A Presidência da CPMI do INSS respondeu nesta sexta-feira (26) às críticas da OAB-DF e do Conselho Federal da OAB sobre a condução dos trabalhos da Comissão.
Em nota, o senador Carlos Viana reafirma o respeito às prerrogativas da advocacia, mas destaca que essas garantias não podem servir como escudo contra investigações de crimes graves.
“Prerrogativas não se confundem com imunidade absoluta, tampouco podem servir de cortina para impedir a investigação de fatos graves.”
O episódio citado pela OAB é tratado como pontual e fruto da tensão natural em apurações dessa magnitude. O presidente da Comissão também rechaçou tentativas de deslegitimar o trabalho da CPMI com base em momentos isolados de exaltação entre parlamentares.
Viana defendeu o papel constitucional da CPMI como instrumento legítimo de investigação do Parlamento e reforçou que o objetivo segue inalterado: expor e responsabilizar os envolvidos no que chamou de “um dos maiores escândalos contra aposentados da história do Brasil”.
“Milhões de homens e mulheres que trabalharam a vida inteira foram lesados. É a eles que devemos respostas.”
A nota finaliza reafirmando o compromisso da Comissão com a Constituição, com a verdade e com o povo brasileiro.
Veja a Nota Oficial da CPMI do INSS na íntegra:
Nota Oficial
CPMI do INSS: compromisso com a verdade e justiça aos aposentados
Senador Carlos Viana, Presidente da CPMI do INSS, Brasília, 26 de setembro de 2025
“A Presidência da CPMI do INSS recebeu as manifestações da OAB-DF e do Conselho Federal da OAB. Respeitamos integralmente as prerrogativas da advocacia, cláusula pétrea da Constituição de 1988, mas é dever ressaltar: prerrogativas não se confundem com imunidade absoluta, tampouco podem servir de cortina para impedir a investigação de fatos graves.
O episódio citado foi pontual, fruto de tensão natural em uma investigação dessa magnitude, e cada parlamentar responde pessoalmente por suas manifestações. Não é correto reduzir longas horas de trabalho sério, pautado em documentos e provas, a um instante isolado de exaltação.
Esta CPMI nasceu da força do Parlamento e exerce poderes constitucionais próprios de investigação. É papel desta Presidência zelar para que esse trabalho transcorra com equilíbrio e respeito entre instituições, preservando sempre o foco na busca da verdade.
Nossa missão não se desloca: estamos diante de um dos maiores escândalos contra os aposentados do Brasil. Milhões de homens e mulheres que trabalharam a vida inteira foram lesados. É a eles que devemos respostas. A eles se dirige a nossa responsabilidade.
Reafirmamos o compromisso desta Comissão: apurar, expor e responsabilizar todos os que participaram desse esquema criminoso. O Parlamento seguirá firme em seu dever com a Constituição, com a verdade e, sobretudo, com o povo brasileiro.”
Veja abaixo também a nota emitida pela OAB:
“O Conselho Federal da OAB condena o desrespeito às prerrogativas da advocacia ocorrido na CPMI do INSS. O que ocorreu durante a sessão é inaceitável.
Não se combate irregularidades atropelando a Constituição. A investigação de contratos legítimos de escritórios de advocacia e a forma como foi tratada a atuação de advogado no exercício da defesa técnica de um convocado afrontam diretamente a lei e os princípios constitucionais. Tais práticas não configuram apuração legítima, mas representam violação das prerrogativas da advocacia.
A OAB Nacional respeita o Parlamento, mas exige igual respeito às prerrogativas profissionais. O advogado não é cúmplice; é a linha de frente da defesa dos direitos do cidadão.
O sigilo profissional é inviolável, porque assegura o direito de defesa e está protegido pela Constituição.
O Conselho Federal manifesta solidariedade e apresenta desagravo público ao advogado Cleber Lopes, que atuava em defesa técnica perante a CPMI. A entidade adotará providências, tanto no campo do diálogo quanto nas instâncias formais cabíveis, para que situações dessa natureza não se repitam.
A OAB já estabeleceu diálogo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que tem se mostrado atencioso com a advocacia e certamente adotará as medidas necessárias para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais.”
DIÁRIO DO PODER
