Argentina simplifica diversos processos de importação de veículos

Geison Guedes

Historicamente, assim como no Brasil, importar um carro para a Argentina significava enfrentar uma carga tributária que podia dobrar o valor de um veículo, fora toda uma burocracia, com um verdadeiro emaranhado de papéis e a necessidade de intermediários. No entanto, o governo do presidente Javier Milei tem sinalizado uma nova direção no país.

Um marco importante foi o Decreto 49/2025, em vigor desde 31 de janeiro de 2025. Ele trouxe um incentivo significativo para veículos eletrificados (elétricos, híbridos e a célula de combustível) com valor “FOB” inferior a US$ 16.000. Esses modelos podem ser importados sem a incidência da tarifa de importação de 35%, embora outros impostos locais ainda se apliquem.

A medida, que estabelece uma cota anual de 50 mil unidades, exige que os veículos atendam a critérios mínimos de peso, potência, autonomia e segurança, e impõe uma restrição: o carro importado não pode ser vendido por dois anos e cada pessoa física pode adquirir apenas um veículo por ano sob esse regime.

Mas a grande novidade para o consumidor argentino vem com uma nova resolução, a nº 271/2025 da Secretaria de Indústria e Comércio Argentina, publicada em 2 de julho de 2025. Essa resolução, esperada há tempos, é um divisor de águas.

Ela simplifica e agiliza a homologação de veículos 0km e, pela primeira vez, estabelece o procedimento para que pessoas físicas possam importar carros diretamente, sem a necessidade de recorrer a concessionárias ou grandes importadores.

A Resolução introduz mudanças cruciais na obtenção da “Licença de Configuração de Modelo” (LCM), documento que atesta a conformidade dos veículos com as normas de segurança. A principal alteração é o reconhecimento de homologações e certificações internacionais emitidas por organismos reconhecidos pelas Nações Unidas (ONU) ou pela União Europeia.

Isso significa que carros que já cumprem padrões de segurança globais podem ter seu processo de entrada na Argentina muito mais ágil, reduzindo a necessidade de testes e relatórios locais, que são demorados, burocráticos e caros.

Segundo o governo do país vizinho, essa desburocratização visa não apenas a importação por grandes players, mas também abre as portas para uma maior diversidade de modelos no mercado argentino, potencialmente com preços mais competitivos, ao reduzir barreiras administrativas.

Apesar da flexibilização na homologação e da permissão para importação direta, impostos e taxas de importação ainda são uma realidade no país. Enquanto a tarifa de importação pode ser isenta para alguns eletrificados, outras cobranças como IVA (10,5% ou 21%), taxa de estatística e imposto de renda bruto ainda incidem, podendo elevar o custo final de um veículo em até 80% ou mais, dependendo do tipo de motorização.