Oito partidos de Centro e de Direita protocolaram na quinta-feira (3) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte não reverta a decisão da Câmara dos Deputados que impediu o aumento sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na terça-feira (1), o governo decidiu acionar o STF contra a derrubada do decreto.
Segundo matéria do InfoMoney, as siglas PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante são responsáveis pela ação. O objetivo seria “evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia”, informaram em nota.
Considerado como crucial pelo governo para o fechamento das contas, a elevação do IOF foi rejeitada pela Câmara ainda na semana passada. O caso acirrou a queda de braço entre o Planalto e o Congresso.
A decisão da Câmara de derrubar a alta do IOF também tem sido usada por governistas para agravar o clima de “nós contra eles” e criar uma oposição entre o Executivo e o Legislativo.
A movimentação gerou uma reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) que, em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, critica a estratégia governista de acusar o Congresso de trair os interesses do povo. “Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”, afirmou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou afirmando que protocolará uma proposta legislativa para restringir as pautas que podem ser recorridas ao STF visando contestar leis votadas no Congresso Nacional. A proposta é uma resposta a outra tentativa de derrubar o aumento do IOF, desta vez conduzida pelo PSOL por meio de uma ação no Supremo.
