O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi escolhido como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido Liberal (PL) contra decretos do governo Lula (PT) que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação foi protocolada na última quarta-feira (4) e distribuída ao ministro, na quinta (5).
O PL quer que a Corte conceda uma medida liminar para suspender os efeitos dos textos na íntegra e, por fim, declare inconstitucionalidade.
Para o PL, há um claro “o desvio de finalidade quando da edição dos decretos” porque “a única intenção foi garantir, deliberadamente, o aumento imediato da arrecadação em arrepio das normas constitucionais que obrigam a observação da noventena e da anualidade, para que o Poder Executivo possa continuar gastando inconsequentemente, sem a adoção de qualquer medida estrutural para equalização da situação de emergência e calamidade fiscal à qual o próprio Governo Federal deu causa”.
O partido também quer que sejam solicitadas informações à Presidência da República e ouvidos o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
