Davi Soares
O ministro Alexandre de Moraes votou para que a deputada federal Carla Zambelli tenha seu mandato cassado e seja presa por 10 anos, na sessão virtual iniciada nesta sexta (9), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a parlamentar e o hacker Walter Delgatti, ao qual é sugerida pena de 8 anos e três meses de prisão. Ambos são acusados de invadir sistemas e documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2022 e 2023.
O voto de Moraes ainda institui multa de R$ 2 milhões, que a pena seja cumprida no regime fechado, mais inelegibilidade, para ambos, denunciados em 2024 pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
Como a sentença prevê mais de 120 dias de afastamento do cargo, autoriza que o Poder Judiciário determine a perda do mandato da deputada, pela nítida incompatibilidade entre a pena seu comparecimento ao mínimo exigido de um terço das sessões legislativas ordinárias.
Para o ministro, o caso se enquadra entre os que a Mesa da Câmara dos Deputados deverá apenas declarar a perda do mandato decretada pelo STF, caso seu voto prevaleça entre a maioria dos ministros na sessão virtual com previsão para ser encerrada na próxima sexta (16).
Os crimes
Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Delgatti é acusado de violar indevidamente mecanismos de segurança e invadir dispositivos informáticos do CNJ sob o comando de Zambelli.
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o hacker teria adulterado dados de documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários, para prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições, gerando vantagens políticas para Zambelli, conforme a denúncia.
A PGR relata que Delgatti confessou o crime e a solicitação da deputada para que ele os cometesse. E tratou como confissão de Zambelli uma postagem de 10 de agosto de 2022, em que a deputada divulgou em suas redes sociais um encontro com Delgatti, afirmando que ele tinha sido o responsável por hackear 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário.
Na noite de ontem (8), Zambelli se manifestou nas suas redes sociais sobre o início do julgamento.
DIÁRIO DO PODER
