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Câmara de Vereadores, em pânico e sem rumo, quer consertar seu grande erro: aprovação do Código Tributário.
Data 10/02/2018 as 21:06 h  Autor naupati  Vezes 177  Idioma


O mundo político barreirense está em polvorosa, hoje, em pleno Carnaval, após reunião dos Vereadores, ontem (09/02), que resultou num pedido ao gestor Zito, para que envie projeto à Câmara, solicitando revogação dos polêmicos projetos que criaram o estabanado Código Tributário Municipal e seus  anexos.
 



No comunicado, os “bravos” representantes do povo barreirense, sob a batuta do incipiente presidente Gilson Rodrigues,  se comprometem com a anulação total do que tão generosamente chancelaram, mesmo com as justas reclamações de grande parte da nossa sociedade. Como a “ordem que receberam” era para aprovação imediata dos projetos, sob a tutela de urgência urgentíssima, os fiéis escudeiros, alguns contrariados, não titubearam e solenemente cumpriram as determinações que receberam do gestor. Frise-se, todavia, que os vereadores Carlão e Hipólito não compareceram à Câmara quando da aprovação.

Sobre o ofício dos vereadores a repercussão foi a pior possível, principalmente da parte do prefeito, que vai convocá-los para um “bate-papo” pouco cortês, pois dizia-se, a boca pequena,  que o gestor estava preparando um expediente para pedir que a Câmara revogue algumas determinações do código, expediente vetado pela Constituição Federal, em seu Artigo 150, “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: b)  no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Pelo andar da carruagem, tanto o gestor como os vereadores, estão dando prova cabal que deveriam consultar as determinações legais para mudar uma lei vigente, sob pena de uma escorregada como esta, que certamente mudará o aguçado apetite de exorbitante cobrança de tributos do nosso prefeito. Os procuradores da Câmara e os da Prefeitura, responsáveis pelo envio e aprovação, escorregaram solenemente.

 

 

 

Ouvi hoje, porém, que o gestor decidiu não tocar em nada do atual código, que inclusive sofrerá aguçadas sequelas caso o TJ-BA venha acolher pedido de vereadores da oposição, que o impugnaram na sua totalidade o malfadado Código, concebido em total desacordo com os contribuintes, incapazes de suportar tamanha insensatez.


Itapuan Cunha

Comentarista da Política 




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